Desde o ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) vem desenvolvendo uma série de ferramentas de Tecnologia da Informação (TI), com o objetivo de tornar o controle externo mais eficiente, agilizando os trabalhos de auditoria. O projeto é parte do Planejamento Estratégico do Órgão de Controle, e contempla a criação de infraestrutura tecnológica para suportar o desenvolvimento de soluções que gerem informação e conhecimento a partir dos dados disponíveis utilizando ciência de dados e inteligência artificial.
Para possibilitar o desenvolvimento dessas aplicações, foi fundamental a implantação da infraestrutura de big data (com o Cluster Hadoop), o que permite processar uma grande quantidade de dados, além da mentoria em data science, que proporciona que os servidores do TCE-RS absorvam os conhecimentos necessários para o desenvolvimento de ferramentas de TI com utilização de Inteligência Artificial (IA). Com o auxílio dessas ferramentas, as chamadas auditorias concomitantes do TCE-RS, que fiscalizam vários atos administrativos em tempo quase real, permitiram benefícios às finanças públicas de mais de 607 milhões de reais, porque viabilizaram a correção de editais antes que os gastos fossem realizados.
As ferramentas (robôs) que estão sendo utilizados no trabalho de auditoria são as seguintes:
1. Licitacon – Alerta de Indícios de Sobrepreços (LAÍS)
O robô LAÍS é dotado de algoritmos que usam conceitos de Inteligência Artificial para auxiliar na pesquisa de preços de referência e na comparação desses com os preços estimados, homologados e contratados pelos órgãos fiscalizados. S ferramenta está relacionada ao sistema LicitaCon, que monitora licitações e contratos firmados pelas administrações públicas.
A tecnologia confere maior eficiência ao trabalho dos auditores e contribui para o exercício do controle concomitante na auditoria das compras públicas, pois minimiza significativamente os procedimentos manuais de comparação entre os preços dos itens licitados e contratados.
Em fevereiro deste ano, por exemplo, a ferramenta identificou que os valores orçados para compra de medicamentos pelos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí (CISCAÍ) não condiziam com os preços praticados por outros prestadores de serviços. A situação foi relatada à administração do CISCAÍ, que realizou novo procedimento de estimativa de preços, reduzindo em R$ 9.574.653,57 o valor máximo admitido para as aquisições futuras.
2. Leitor de Informações de Diários com Inteligência Artificial (LÍDIA)
Esse robô é capaz de detectar processos licitatórios ou contratações publicadas em diários oficiais e que não foram cadastradas no tempo hábil dentro do Licitacon.
O Leitor reduz de forma significativa os procedimentos manuais de comparação entre os processos licitatórios ou contratações publicadas nos diários oficiais e aqueles cadastrados no Licitacon. Isso contribui para a concomitância dos procedimentos de auditoria das compras públicas, permitindo a atuação do TCE-RS mesmo em relação aos eventos não cadastrados no sistema de licitações e contratos.
3. Identificação de Comportamento Atípico na Aplicação dos Recursos Orçamentários (ÍCARO)
Esse robô analisa as despesas dos órgãos fiscalizados e emite alertas automáticos quando identifica comportamento atípico na execução orçamentária.
A tecnologia reduz de forma significativa os procedimentos manuais de comparação das despesas dos jurisdicionados no sentido de identificar a execução orçamentária em desacordo com o padrão esperado. Isso contribui para o exercício do controle concomitante, já que o auditor é alertado sempre que, em um determinado período, forem identificados comportamentos atípicos na execução das despesas.
4. Revisão Automática da Quebra de Uniformidade em Empenhos e Liquidações (RAQUEL)
Esse robô analisa e valida os dados enviados pelos órgãos da administração municipal via Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – Programa Autenticador de Dados (SIAPC/PAD) e identifica a ocorrência de alterações contábeis e orçamentárias entre as diferentes remessas.
A ferramenta automatiza o processo de comparação entre os diversos dados recebidos pelo TCE-RS no SIAPC/PAD, ampliando a capacidade de atuação do Tribunal de Contas em relação à qualidade e à consistência dos dados contábeis, fiscais e orçamentários enviados pelos fiscalizados.
5. Relatório de Indícios para Auditoria com base em Notas com Numeração Atípica (RIANNA)
A partir da base de dados do NFSCan, obtida por meio de convênio com a Secretaria Estadual da Fazenda e o Ministério Público Estadual, foi desenvolvido esse robô que emite alertas quando ocorre a emissão de notas fiscais eletrônicas com numeração baixa.
Por meio dessa tecnologia, são gerados relatórios mensais, que serão enviados a cada um dos Serviços de Auditoria do TCE-RS, conforme os órgãos auditados. A ferramenta amplia a capacidade dos auditores de identificar possíveis irregularidades, cujo modus operandi se utilize de notas fiscais de numeração baixa.
Fonte: Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social
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